No artigo anterior, discutimos como um mesmo impacto ambiental pode produzir consequências muito diferentes dependendo das condições sociais, econômicas e territoriais de quem é atingido. Essa relação está no centro do debate sobre justiça ambiental.
A questão que fica agora é outra: se essa relação entre desigualdade social e risco ambiental já é conhecida há décadas, por que ela ainda encontra tanta dificuldade para ocupar um lugar central nas decisões sobre território, desenvolvimento e meio ambiente?
É exatamente nesse ponto que entra a justiça ambiental.
O impacto não termina onde o estudo delimita
A avaliação ambiental precisa responder a perguntas fundamentais: qual será a extensão de um impacto? Qual sua intensidade? Quais recursos naturais poderão ser afetados? Que medidas podem evitá-lo, reduzi-lo ou compensá-lo?
Mas a justiça ambiental acrescenta outra dimensão:
Como os benefícios e os custos ambientais serão distribuídos entre os diferentes grupos que ocupam o território?
Isso significa que não basta conhecer o tamanho de uma alteração ambiental. É preciso compreender também sobre quem ela recairá e em que condições.
Quem participa das decisões?
Quem tem acesso às informações?
Quem consegue compreender os estudos apresentados?
Quem dispõe de recursos técnicos, jurídicos ou econômicos para defender seus interesses?
E quem encontra mais dificuldades para fazer isso?
A desigualdade, portanto, não se manifesta apenas na renda. Ela também pode aparecer na capacidade de participação, representação e influência sobre decisões capazes de transformar um território por décadas.
Conhecer a vulnerabilidade não é o mesmo que incorporá-la à decisão
Um estudo pode identificar populações potencialmente afetadas e ainda assim tratá-las apenas como parte de um diagnóstico.
Um processo participativo pode existir formalmente sem que todos os envolvidos tenham as mesmas condições de acessar informações técnicas, apresentar suas preocupações ou compreender as consequências de uma intervenção.
Da mesma forma, uma política pública pode reconhecer que determinados grupos são mais vulneráveis sem conseguir transformar esse reconhecimento em critérios efetivos de planejamento.
É justamente nessa passagem entre conhecimento e decisão que está um dos principais desafios da justiça ambiental.
Produzir informação é fundamental.
Mas a informação precisa chegar à escolha de alternativas, à avaliação de riscos e à definição das medidas ambientais.
O território não começa com o empreendimento
Nenhuma intervenção chega a um espaço vazio.
Antes dela já existem atividades econômicas, formas de ocupação, recursos naturais utilizados pela população, relações sociais, vínculos culturais e diferentes maneiras de depender daquele território.
E os grupos que convivem nesse espaço não possuem necessariamente a mesma capacidade de adaptação.
Por isso, uma avaliação ambiental não deveria se limitar à pergunta:
“O empreendimento é ambientalmente viável?”
Ela também precisa investigar:
Quem poderá perder acesso a determinado recurso?
Quem poderá assumir um novo risco?
Quem receberá os benefícios?
Quem terá de modificar sua atividade econômica?
Quem conseguirá adaptar-se?
E quem terá menos alternativas?
Essas questões não substituem a análise técnica.
Elas tornam a análise mais completa.
Justiça ambiental precisa começar antes do conflito
Um dos riscos do planejamento é discutir justiça ambiental somente quando o conflito já está instalado.
Quando uma população já perdeu acesso a um recurso, quando o dano já ocorreu ou quando se inicia a discussão sobre compensações, muitas das decisões determinantes já foram tomadas.
A justiça ambiental precisa aparecer antes:
na definição das áreas de influência;
na escolha e comparação de alternativas;
na identificação das populações potencialmente afetadas;
na compreensão dos usos existentes do território;
na análise das vulnerabilidades;
na construção dos mecanismos de participação;
e na avaliação de como benefícios e riscos serão distribuídos.
Isso não significa negar o desenvolvimento econômico nem partir do princípio de que toda intervenção produzirá injustiça.
Significa reconhecer que desenvolvimento também envolve decisões sobre quem recebe benefícios e quem assume custos ambientais e sociais.
Do diagnóstico ao planejamento
Talvez o principal desafio não seja apenas produzir mais diagnósticos sobre desigualdade e risco.
É fazer com que essas informações tenham peso real no processo de decisão.
A justiça ambiental precisa chegar ao planejamento, ao licenciamento ambiental, à avaliação de alternativas, à gestão de riscos e à participação social.
Porque reconhecer uma desigualdade somente depois que seus efeitos aparecem é muito diferente de incorporá-la antecipadamente ao planejamento.
E é justamente aí que estudos ambientais consistentes podem fazer diferença: ao conhecer melhor o território, identificar vulnerabilidades, avaliar cenários e revelar relações que poderiam permanecer invisíveis em uma análise restrita aos componentes físicos e bióticos.
No artigo anterior, partimos de um impacto para discutir prevenção.
Aqui, a reflexão avança um pouco mais:
prevenir também significa enxergar as desigualdades antes que elas se transformem em desigualdade de danos.
Talvez, então, uma das perguntas mais importantes do planejamento ambiental não seja apenas:
“Qual será o impacto?”
Mas também:
“Sobre quem esse impacto poderá recair?”